Documentação Crítica de Fátima (selection)

6 DCF - Seleção de documentos (1917-1930)
@A B C A agitação política e as preocupações eclesiais de 1917
encontravam, porém, antecedentes mais próximos. As dificuldades em
que o catolicismo se moveu desde o dealbar do liberalismo persistiram
e agravaram-se com a eclosão da revolução republicana de 1910 e
com a subsequente lei de separação de 1911. A Igreja foi confrontada
com um novo quadro jurídico, pois os novos protagonistas políticos
retiraram-lhe o estatuto de religião oficial e, consequentemente, já não
lhe destinavam o papel na construção social que o liberalismo entre
contradições lhe reconheceu. Não foi, contudo, este novo
enquadramento global que causou mais perplexidade à Igreja, atendendo
à reflexão sobre a contingência das formas de governo que o movimento
católico lhe fora oferecendo ao longo da segunda metade da centúria
precedente e à aceitação da república pelo ralliement leonino. Os
transtornos advieram da política de laicização que a república instaurou
em Portugal, através de um conjunto de medidas que foram alterando a
fisionomia do catolicismo português: os jesuítas foram expulsos e as
congregações religiosas foram extintas e perderam os seus bens; os
juramentos religiosos foram eliminados; o ensino religioso nas escolas
primárias e normais foi proibido, e a Faculdade de Teologia da
Universidade de Coimbra foi extinta; os dias santificados foram abolidos;
o casamento civil tornou-se obrigatório e foi introduzido o divórcio. A
lei da separação privou a Igreja da sua personalidade jurídica e passou
os seus bens para as associações cultuais, de que estava excluído o
clero. Também o converteu ao funcionalismo público pela oferta de
pensões, a que maioritariamente renunciou.
Os bispos portugueses reagiram na linha do ralliement, numa pastoral
coletiva que não contestava o novo regime, mas apenas a sua política
laicizadora, e afirmava que os católicos deviam acatar as novas
instituições políticas, obedecendo-lhes em tudo o que não fosse contrário
à consciência. Seguiu-se-lhe um protesto coletivo dos bispos, em resposta
à lei de separação. Subjacente ao protesto estava a teoria tese/hipótese,
que recusava a separação ao nível dos princípios, mas a aceitava na
prática, desde que respeitasse o catolicismo; respeito que a lei sob
protesto não tinha em conta. A reação episcopal começava, pois, a
esboçar novo caminho. Aliás, numa nova tomada de posição dos bispos,
em 1913, comummente apelidada de Apelo de Santarém, surgia um
repto à união dos católicos, para que interviessem publicamente e
defendessem a Igreja, contra as medidas laicizadoras da república, ao
mesmo tempo que invocava, qual eco da divisa de Pio X, à necessidade
de instaurare Lusitaniam in Christo.