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This second volume of a Brazilian military court case file, archived by the Superior Tribunal Militar in 1997, holds the Army's Military Police Inquiry into the book "Incidente em Varginha" by Vitório Pacaccini and Maxs Portes. The file reproduces pages of the book, including the claimed 1962 abduction of soldier Geraldo Bichara at the sergeants' school in Três Corações. The military prosecutor called the claims of a 1996 creature capture untrue but found no crime, and the judge ordered the case archived in July 1997.
“Marco Antonio Petit”7 pages
Sob minha ótica, nítida foi a intenção deles em alcançar a publicidade pessoal, através da mídia, com a divulgação leviana do noticiário, com base em declarações nada confiáveis.
Assim, embora, na minha concepção, o comportamento deles tenha sido reprovável, sob o ponto de vista moral, até podendo ensejar reparação de dano, na esfera civil, por parte daqueles, que se julgaram ofendidos em sua imagem, conforme proteção constitucional do artigo $ 5^{\circ} $ , incisos V e X, não vislumbro, ante a natureza do tema e ingenuidade das declarações, a intenção de praticar crime contra a reputação das Forças Armadas ou de seus integrantes.
Por outro lado,também não vejo o dolo de ofensa
direta à dignidade dos militares, já que as afirmações eram sempre conjeturais e genéricas, não sendo capazes de inspirar a credibilidade do público e muito menos de abalar o conceito sólido das Instituições Militares.
Dessa forma, apesar de antiético o comportamento
dos Senhores Vitório Paccacini e Mars Pontes, o fato configura-se penalmente atípico.
Diante do exposto, requer o Ministério Público
Militar o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no artigo 397 do CPPM.
Juiz de Fora, 18 de junho de 1997.
ANTONIO ANTERO DOS SANTOS
Promotor da Justiça Militar / 4ª CJM Document, cited by the archive. The PDF is mirrored here; the original link is under it. The text was read from the page images by an OCR model; expect the odd misread word. 157 pages are in the text index: search them above, or from the library's search.