Autos Findos 908, vol. 2 (PDF)

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Sob minha ótica, nítida foi a intenção deles em alcançar a publicidade pessoal, através da mídia, com a divulgação leviana do noticiário, com base em declarações nada confiáveis.

Assim, embora, na minha concepção, o comportamento deles tenha sido reprovável, sob o ponto de vista moral, até podendo ensejar reparação de dano, na esfera civil, por parte daqueles, que se julgaram ofendidos em sua imagem, conforme proteção constitucional do artigo $ 5^{\circ} $ , incisos V e X, não vislumbro, ante a natureza do tema e ingenuidade das declarações, a intenção de praticar crime contra a reputação das Forças Armadas ou de seus integrantes.

Por outro lado,também não vejo o dolo de ofensa

direta à dignidade dos militares, já que as afirmações eram sempre conjeturais e genéricas, não sendo capazes de inspirar a credibilidade do público e muito menos de abalar o conceito sólido das Instituições Militares.

Dessa forma, apesar de antiético o comportamento

dos Senhores Vitório Paccacini e Mars Pontes, o fato configura-se penalmente atípico.

Diante do exposto, requer o Ministério Público

Militar o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no artigo 397 do CPPM.

Juiz de Fora, 18 de junho de 1997.

ANTONIO ANTERO DOS SANTOS

Promotor da Justiça Militar / 4ª CJM